De acordo com o governo federal, os depósitos do auxílio emergencial aconteceram até dezembro de 2020, sem possibilidade de uma nova prorrogação. Entretanto, na última semana, uma movimentação de parlamentares propõe o pagamento de uma ajuda urgente de R$ 600 durante o primeiro semestre de 2021. A ideia faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.494/20, de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA).
Relativamente parecida com o auxílio emergencial, a medida também é voltada para beneficiários com poucos rendimentos e limitada a dois membros por unidade familiar.
Conforme a ementa, o objetivo é estabelecer, sobretudo, ações excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de reabilitação econômica da pandemia de coronavírus.
“É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas […] no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”, expuseram os parlamentares como justificativa da ação.
Sobre a proposta
A proposta de pagar um novo auxílio emergencial durante o primeiro semestre de 2021 precisa receber a sanção presidencial para entrar em vigor. Se aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o benefício será pago via conta poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Segundo o projeto, pessoas responsáveis pelo lar (monoparental) receberão duas cotas, totalizando R$ 1,2 mil ao longo dos seis primeiros meses de 2021. Além disso, os autores da medida complementam que inscritos no programa Bolsa Família também poderão participar. Confira:
“O recebimento do benefício do programa Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Programa Bolsa Família”, explicaram os senadores.
Requisitos
De acordo com o PL 5.949/20, a nova implementação do auxílio emergencial de R$ 600 em 2021 vai exigir dos beneficiários o cumprimento de alguns requisitos, a saber:
- Não possuir emprego formal;
- Ter mais de 18 anos (com exceção de mães adolescentes);
- Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/4 salário mínimo ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Não receber benefício previdenciário e assistencial, ou ser beneficiário de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Exerça atividades na condição de Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal ou como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com sua última movimentação no plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas de Diários), o projeto que define a continuação do auxílio emergencial aguarda ainda a apreciação dos demais parlamentares. A medida é considerada importante, principalmente com o aumento de novos casos de infecções pelo novo vírus nas últimas semanas.
“A segunda onda de contágio segue aumentando o número de infectados e de mortes diários. Imaginar todo o planeta imunizado e a economia mundial retornando à normalidade não é para agora. Desafios burocráticos, financeiros e de logística são alguns dos entraves que certamente levarão incertezas até pelo menos meados de 2021”, defenderam os senadores no texto da proposta.
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