A extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021 se tornaram possibilidades mais concretas após os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) protocolarem o Projeto de Lei n° 5495, de 2020, que trata sobre os temas.
De acordo com o texto do projeto, “Fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta lei”.
No PL, apresentado em 14 de dezembro, Alessandro Vieira utilizado como argumento a estabilidade social. Em seu Twitter, o senador falou sobre o documento e criticou a postura do governo federal.
“Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03”, escreveu Vieira.
O documento completo pode ser consultado no site do Senado ou clicando aqui.
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