Milhões de brasileiros têm pedido ao governo federal que aprove a extensão do auxílio emergencial para 2021. De olho nessa situação, um grupo de parlamentares protocolou o Projeto de Lei 5009/20, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, para distribuição de um benefício no valor de R$ 1.000 mensais.
O texto prevê o pagamento do auxílio por doze meses e seu objetivo é ajudar moradores do Pantanal prejudicados por incêndios recentes que destruíram suas moradias. Assim, estão inclusos na proposta indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, autores do projeto, afirmam que os incêndios no Pantanal causaram dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos aos moradores do bioma. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, argumentam no texto.
Cerca de 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área afetada pelos incêndios recentes na região, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O que propõe o Projeto de Lei 5009/20
Veja abaixo alguns detalhes do texto em trâmite:
- Pagamentos serão feitos via poupança social digital;
- Instituição financeira responsável pelo pagamento não poderá efetuar descontos ou compensações;
- Não terá direito ao auxílio emergencial quem possuir outra fonte de renda igual ou superior a R$ 500 por membro da família, nem tampouco os que constarem como dependente do declarante do Imposto de Renda;
- Benefício será distribuído para moradores de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” que tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. Esse grupo é formado por:
- Cônjuge;
- Parceiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual viva há mais de cinco anos; ou
- Filho ou enteado em duas hipóteses.
O PL é assinado pelos seguintes parlamentares: Professora Rosa Neide (PT-MT), Alencar Santana Braga (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Camilo Capiberide (PSB-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Vander Loubet (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Merlog Solano (PT-PI) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
Outra proposta de prorrogação do auxílio de R$ 300
Além da proposta citada acima, um documento que prevê a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021 foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na semana passada. Vieira afirmou que ainda não há previsão para a inclusão do projeto de lei na pauta da Casa, mas que já existem conversas com colegas para avanço do texto.
Em 31 de dezembro de 2020, chegou ao fim o auxílio emergencial e o estado de calamidade pública no país. A proposta do senador é estender ambos até março de 2021, em razão da continuidade dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e falta de um calendário de vacinação.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, argumentou Vieira.
Aprovado em março no Congresso e liberado em abril, o auxílio emergencial distribuiu até cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 para a população mais afetada pela pandemia, como trabalhadores autônomos e mães solo.
Um novo programa de transferência de renda tem sido alvo de discussão no governo, que chegou a falar em distribuir um valor maior do que pago atualmente pelo Bolsa Família. Contudo, até o momento, não houve consenso para fechamento de um acordo sobre o tema.
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