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Para o auxílio emergencial continuar em 2021, governo precisa editar MP, diz senador

Parlamentar é coautor de um Projeto de Lei (PL) que defende a prorrogação do benefício por mais três meses, indo até março de 2021.

Os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 300 terminaram nesta terça-feira, 29. Sem previsão de prorrogação pelo governo federal, a medida tem sido a única fonte de sustento para milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus.

Apesar de o decreto de calamidade pública se encerrar no próximo dia 31 de dezembro, parlamentares têm se movimentado para ampliar o prazo de pagamento do benefício. Um deles é o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), coautor de um Projeto de Lei (PL) que defende a prorrogação do auxilio emergencial por mais três meses, indo até março de 2021.

Segundo Amin, o governo federal precisa sinalizar alguma medida econômica para a população o quanto antes, seja apoiando a proposta legislativa encaminhada ao Congresso ou então por meio de uma nova edição da Medida Provisória (MP) que garanta a extensão do benefício.

Mudança na MP

Em relação à edição da MP, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o aval para alterar o documento por iniciativa própria. A partir daí, basta publicá-la no Diário Oficial da União para ela entrar em vigor com validade de 60 dias e prorrogação de mais 60. Em seguida, o Congresso precisa votar pela sua continuidade ou fim.

A necessidade de uma nova resolução econômica para combater os impactos econômicos causados pela pandemia é enxergada com urgência por Amin.

“O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. […] É imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”, disse Amin, que divide autoria no projeto de prorrogação do auxílio em com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Retomada da economia

O senador pondera ainda que a retomada da economia não será instantânea, sendo necessário prosseguir com uma fonte de recurso para quem ainda não conseguiu um emprego. Amin acredita que o apoio do governo à população neste momento é crucial, tendo em vista que o programa de vacinação ainda está em estágio inicial.

“Esses fatos do mundo vão orientar o governo, cuidando também para que não sejam prejudiciais ao mercado, claro. Precisamos entender que a vacinação não começou e a pandemia não terminou, por isso é importante que o Estado de Calamidade siga por mais três meses”, declarou Amin.

Protocolado no último dia 14 de dezembro no Senado, o projeto ainda não foi lido em plenário e, dessa forma, não pode ser analisado em Comissão ou entrar na pauta de votações da Casa.

Leia ainda: Auxílio emergencial 2021 foi aprovado? Entenda proposta protocolada


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