O Ministério da Economia determinou na terça-feira, 29, por meio da Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), eliminar a cobrança do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021. Dessa forma, milhões de proprietários de veículos ficarão isentos do pagamento.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que o motivo da decisão é que o DPVAT tem recursos em caixa que bastam para cobrir a operação deste ano. O seguro foi reduzido no ano passado em 68% para carros e em 86% para motos, ficando em R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente.
Só no Estado do Rio Grande do Norte, 1.385.993 veículos na Categoria B pagaram o seguro em 2020. Agora que foi suspenso, as seguradoras responsáveis pelo DPVAT receberão apenas os valores atrasados de proprietários de veículos que não quitaram dívidas de anos anteriores.
DPVAT em 2021
O seguro foi criado pela Lei 6194/1974 para proteger condutores em caso de acidentes de trânsito, independentemente do culpado. Antes da isenção, os donos de veículos precisavam pagar o valor no início de cada ano.
Vale lembrar que a decisão do CNSP não exclui o DPVAT de forma definitiva, nem tampouco deixa os motoristas brasileiros desassistidos durante o período. Isso porque, segundo estimativas, o seguro teria R$ 7,5 bilhões em caixa até o mês de janeiro.
Qualquer cidadão que tenha sofrido um acidente em território nacional, seja ele pedestre, passageiro ou motorista, pode solicitar o seguro. O prazo para dar entrada no pedido é de até três anos.
Assim como nos anos anteriores, o seguro continuará pagando os seguintes valores a vítimas de acidentes de trânsito:
- Cobertura por morte: R$ 13,5 mil;
- Cobertura por invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13,5 mil;
- Reembolso por despesas médicas e suplementares: até R$ 2,7 mil.
Em decisão suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tentou eliminar o DPVAT via Medida Provisória. Apesar da falha em extinguir o apoio a condutores, seu valor foi reduzido em até 86%.
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