Enquanto a pandemia do novo coronavírus não passar e como diversos sinais apontam para uma segunda onda da infecção, o Congresso está buscando uma forma de manter o pagamento do auxílio emergencial. Porém, o governo federal não está disposto a ampliar o benefício por causa do rombo nas contas públicas.
O Projeto de Lei 5495/20, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Esperidião Amin (PP/SC) propõe a extensão do decreto de Estado de Calamidade e do auxílio no valor de R$ 300 até março. Já outro PL (5494/20) sugere a volta das parcelas de R$ 600 para o primeiro semestre de 2021.
O objetivo dessas propostas legislativas é garantir a projeção da retomada econômica do país, mesmo que o gasto público aumente. Os dois projetos foram protocolados há pouco mais de duas semanas e ainda foram lidos em plenário.
Na prática, os textos estão impedidos de irem para votação enquanto não entrarem na tramitação das Comissões que avaliam se devem se tornar lei ou não. O presidente Jair Bolsonaro é contra a ideia de prorrogar o auxílio por mais tempo.
Projetos do Senado que propõem o auxílio em 2021
- PL 5495/20
Texto recomenda a continuidade do decreto de calamidade pública e o auxílio de R$ 300. De autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (Progressistas-SC).
Texto defende que o governo tome a frente da discussão por meio de uma Medida Provisória (MP) e proponha a manutenção do benefício para garantir o poder de compra e subsistência dos trabalhadores brasileiros.
A partir daí bastaria a assinatura de Bolsonaro para que a medida virasse lei assim que publicada no Diário Oficial da União por 60 dias.
- PL 5494/20
Já o segundo projeto que está protocolado no Senado é de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). O texto amplia o pagamento do auxílio de R$ 600 por todo o primeiro semestre de 2021.
Neste caso, além das pessoas que já recebem o auxílio mensal, a proposta amplia o benefício para os trabalhadores da cultura e agricultores familiares, que receberiam o valor de R$ 600 ao mês.
Ambos os projetos propõem financiamento pelo aumento da dívida pública, que já chega a 96% do PIB. O auxílio emergencial representou um custo de R$ 50 bilhões por mês quando pago no valor integral de R$ 600 e quando passou a valer as parcelas de R$ 300 desde setembro, os gastos passaram para R$ 25 bilhões mensais.
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