Quem teve perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode participar de uma ação coletiva para recuperar o dinheiro. Isso porque o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) promove uma campanha para os trabalhadores conseguirem de volta esse benefício perdido.
O objetivo da ação é pressionar o Congresso Nacional para considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para atualização monetária do FGTS, ao invés da Taxa Referencial (TR), como acontece atualmente.
De acordo com o presidente do instituto, Mario Avelino, já são muitos anos de perda, pois o saldo do FGTS não é reajustado como deveria: “De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias”, disse.
Apenas para quem recebeu um salário, prejuízo já passa de R$ 8 mil
Avelino explicou que para o trabalhador ter uma ideia do tamanho do prejuízo, se ele recebeu somente um salário mínimo ao longo dos últimos 21 anos, até o dia 10 de dezembro do ano passado, o governo tinha confiscado R$ 8.877,00.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já demorou 50 meses para julgar uma ação de reclamação de perdas no FGTS. Entre fevereiro de 2014 a abril de 2018, suspendeu o julgamento de qualquer ação em primeira e segunda instância e também de juizados especiais.
Nesse período, julgou mais de 300 mil ações acumuladas, representando aproximadamente três milhões de trabalhadores, dando ganho de causa ao governo. De acordo com Avelino, a esperança dos trabalhadores agora é o julgamento pelo Supremo Tribunal (STF) que terá relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, requerida pelo Partido Solidariedade em 2014, o texto pede a troca da TR pelo IPCA.
Como participar da ação coletiva?
A proposta da ação coletiva é pressionar o governo para a necessidade na alteração na Lei que autoriza o confisco do FGTS. Existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC. Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, declarou Avelino.
Para participar da ação, o trabalhador precisa se associar a ONG pelo site www.fundodegarantia.org.br/ . Os representantes legais de um trabalhador já falecido que tenha tido saldo no FGTS desde agosto de 1999, também podem participar para reaver os valores que não foram pagos.
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