As presidências do Senado Federal e Câmara dos Deputados já têm seus representantes escolhidos. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, foram recém-eleitos para o ocupar a posição de comando das Casas.
Dentre as pautas que serão debatidas logo no começo da gestão, o retorno do auxílio emergencial é sem dúvida a mais aguardada pelos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade. O benefício foi pago em 2020 a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que precisavam de ajuda para enfrentar a pandemia.
Os assistidos pelo programa receberam cinco prestações no valor de R$ 600 e outras quatro residuais de R$ 300. Mulheres monoparentais (chefes de família) tiveram direito a duas cotas, sendo as cinco primeiras parcelas no valor de R$ 1,2 mil e as quatro últimas de R$ 600.
Pautas em discussão
Nesta quarta-feira, 3, tanto Pacheco quanto Lira afirmaram que vão discutir “alternativas” de renovação do auxílio emergencial. Ambos se comprometeram a encontrar soluções para a retomada do benefício de forma que isso respeite o teto de gastos. Ou seja, impedir que as despesas cresçam em tom superior ao da inflação.
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”, diz trecho do compromisso conjunto das duas Casas lido por Pacheco durante evento na manhã desta quarta-feira.
Além do auxílio, Pacheco e Lira se comprometeram a dar continuidade nas reformas Tributária, que prevê a simplificação no repasse de impostos, e Administrativa, que muda as regras para contratar, promover e demitir servidores do Poder Executivo. A primeira, inclusive, deve ter aprovação em Congresso no prazo de 6 a 8 meses.
O recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também falou sobre seu apoio à discussão do chamado “Plano Mais Brasil”, encaminhado em novembro de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma das medidas inclui o chamado Pacto Federativo, que revê as regras fiscais e injeta dinheiro nos Estados e municípios.
Uma PEC Emergencial também está prevista no pacote. Se aprovada, ela deve abrir R$ 28 bilhões no Orçamento no período de dois anos e R$ 50 bilhões em até uma década.
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