Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Uma portaria publicada no Diário Oficial da União autorizou que os pagamentos da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social neste ano sejam descontados do valor devido aos dependentes e herdeiros do segurado, caso esse beneficiário venha a morrer antes da conclusão de 2021.
De acordo com o texto, o dinheiro recebido antecipadamente será considerado uma dívida deixada pelo beneficiário que faleceu, sendo ele será descontado dos pagamentos feitos aos dependentes ou herdeiros. Isso porque o aposentado que morreu não ficou com o benefício, por isso, o INSS pede o dinheiro de volta.
O cálculo é proporcional, caso o segurado for a óbito em junho, por exemplo, os dependentes terão direito de receber somente seis meses do 13º salário. Como o benefício já teria sido pago integralmente ao aposentado ou pensionista, o governo fará o desconto no resíduo a que os dependentes têm direito dessa diferença de seis meses.
O cálculo de quanto deve ser devolvido é proporcional ao que foi recebido pelo aposentado. Caso haja a cobrança, pode ser aberto um procedimento administrativo no prazo de até cinco anos. Importantes destacar que esse dinheiro pode ser descontado do saldo residual do falecido deixado aos dependentes, ou, caso não tenha, do espólio, ou seja, herança deixada pelo aposentado.
Valor é descontado do resíduo ou herança
Caso os dependentes não tenham resíduo para receber, e o segurado falecido já tiver recebido o 13º antecipadamente, conforme portaria do INSS, como já mencionado, o valor é descontado do espólio, herança que o beneficiário deixou para seus familiares.
“Feito o encontro de contas, se o saldo for negativo, isto é, os valores a serem pagos forem menores que os valores já recebidos e não devidos, esse valor não será consignado na pensão por morte eventualmente concedida ou cobrada diretamente dos dependentes e herdeiros. Nesse caso, o valor será objeto cobrança ao longo do inventário, conforme disciplina a Lei Civil”, determina a portaria do INSS.
Quem recebe o 13º do INSS?
O 13º salário do INSS é destinado para quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, então todos esses segurados do INSS devem ficar atentos às novas regras de pagamento e desconto estabelecidos pelo instituto.
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