Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ou pessoas que estão pensando em entrar para a categoria têm dúvidas se poderão se aposentar pelo INSS e como a aposentadoria funciona para estes trabalhadores. Pois saiba que como o MEI contribui todos os meses pagando o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), ele tem direito sim de se aposentar.
O guia de recolhimento de impostos é obrigatório. Por meio do pagamento, a pessoa realiza uma contribuição de pelo menos 5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante uma aposentadoria de um salário mínimo, de acordo com o valor do piso nacional vigente que hoje está em R$ 1.100.
Requisitos
Porém, para receber o benefício, também é preciso que o MEI atenda a outros requisitos. Como, por exemplo, contribuir por pelo menos 180 meses (15 anos) por meio do DAS. Além disso, também é necessário atingir a idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).
Importante destacar que no caso da aposentadoria simples para MEI, não é somado o valor de outras contribuições, como as que abrandem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso a pessoa tenha trabalhado antes com carteira assinada. Contudo, é possível adicionar contribuições como MEI a outras opções da Previdência Social que garante maior valor. Veja abaixo:
Como receber uma aposentadoria maior como MEI?
Neste caso, o MEI deve pagar uma guia complementar do DAS de até 15% para o INSS. Dessa forma, é possível garantir um valor maior na aposentadoria somada à outras contribuições feitas anteriormente.
Outra forma é pagando 20% do DAS, também somado à guia complementar. A vantagem dessa opção é que o microempreendedor não perde o tempo de contribuição caso feche o MEI e decida abrir um novo.
Mas caso ele opte pela contribuição de 5%, o cálculo deixa de ser acumulativo e passa a contar do zero em caso de mudança de modalidade e abertura de uma nova empresa. Os interessados em saber mais sobre a aposentadoria para MEI podem entrar em contato com a Central de Atendimento do órgão pelo número 135 ou pelo portal Meu INSS.
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