Com o aparecimento da pandemia, e consequentemente da necessidade de isolamento social, muita empresas brasileiras tiveram que fechar às portas em 2020 por falta de capital de giro nos caixas. Em alguns casos, para reverter esse cenário, a solução encontrada pelos donos de negócios foram os empréstimos para MEIs.
A sigla MEI representa a categoria de Microempreendedores Individuais, pessoas que possuem uma empresa formalizada com faturamento anual de até R$ 81 mil. Quem se enquadra neste grupo de empreendedores conta com linhas de crédito especiais, taxas de juros mais baixas e maior prazo para pagar.
Empréstimo para MEI
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Caixa Econômica Federal divulgaram uma linha de crédito para quem é MEI ou dono de microempresa e empresa de pequeno porte. Ao todo, serão liberados R$ 7,5 bilhões em contratações.
O objetivo é oferece empréstimos de até R$ 12,5 mil, com carência de 9 meses. Para solicitar, basta o MEI consultar se o banco no qual possui conta possui convênio ao programa da Caixa. Isso porque algumas instituições privadas contam com opções de crédito específicas para MEI, com taxa de juros e condições próprias.
Um exemplo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que oferece um programa de crédito exclusivo para quem é microempreendedor. Os financiamentos pelo banco costumam ter limite de R$ 20 mil e taxas de juros de, no máximo, 4% ao mês.
Limite de faturamento e quantidade de funcionários podem mudar
Hoje em dia, o valor máximo de rendimento anual permitido para se enquadrar na categoria de MEI é de R$ 81 mil. Acima disso, o dono de um negócio deve adotar um outro regime tributário.
Contudo, esta em tramitação no Congresso um projeto de lei que pode aumentar esse teto para R$ 120 mil por ano, permitindo que o número de MEIs creça cada vez mais. Além deste, outra proposta prevê ampliar de 1 para 2 o número de funcionários que um MEI pode contratar. Apesar das discussões, as matérias ainda não possuem uma previsão de votação pelos parlamentares.
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