Nesta semana, o Congresso deve colocar em votação a proposta que ajusta as contas públicas para liberar a volta do auxílio emergencial. As discussões agora propõem para fazer o pagamento no valor de R$ 250 ou R$ 300, em três ou quatro parcelas. Inicialmente, o Ministério da Economia defendia parcelas de R$ 200.
Nesta segunda-feira, 22, deve acontecer a apresentação de um relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto traz gatilhos para dar início aos cortes de gastos públicos. A intenção do governo e de líderes partidários é que o texto seja votado no plenário do Senado nesta quinta-feira, 25.
Apesar de líderes do Congresso terem anunciado que a nova rodada do auxílio não será diretamente condicionada a contrapartidas no Orçamento da União, a equipe econômica pretende compensar o custo da assistência social a médio e longo prazos. O argumento é que a despesa vai impactar a dívida pública e é necessário ser acompanhada de uma correção de rumos no Orçamento e consequentemente na economia.
Corte de gastos
Com os custos do auxílio compensados com medidas que cortem outros gastos, os membros da pasta afirmam que não haveria problema em ampliar o custo do programa. Por isso, as regras fiscais foram retomadas. Agora, o governo passou a negociar a criação de uma cláusula de calamidade pública que poderá ser acionada em momentos de crise.
Dessa forma, o governo federal é autorizado a gastar mais. As principais medidas de corte estão relacionadas a gastos com servidores públicos com redução de salários e jornadas. A PEC original do governo, usada como base, prevê ainda a proibição de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos ou criação de verbas indenizatórias.
O texto do Executivo autoriza a redução em até 25% da jornada de trabalho e salário do funcionalismo. Esse ponto enfrenta muita resistência de congressistas e pode ficar fora do relatório final.
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