O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi utilizado no ano passado como base de dados para selecionar os beneficiários do auxílio emergencial, pago até dezembro para conter os prejuízos da pandemia do novo coronavírus. O programa foi criado em 2001 para identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e levar mais dignidade a elas por meio de programas sociais.
Você sabe qual a função do Cadastro Único? Entende seus benefícios? Será que você já está cadastrado? Para responder essas e outras perguntas, continue lendo.
Sobre o Cadastro Único
O programa tem como finalidade servir de apoio para a criação e implementação de políticas públicas voltadas para a assistência social. Em posse de informações sobre núcleo familiar, domicílio, acesso a serviços públicos, entre outas, o governo consegue identificar a população que vive em vulnerabilidade social em todos os municípios brasileiros.
Sendo assim, o primeiro passo para ter acesso aos programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual ou municipal é se cadastrar. Veja abaixo a lista com alguns benefícios cujo acesso ocorre por meio do CadÚnico:
- Auxílio emergencial;
- Bolsa Família;
- Carteira do idoso;
- Programa Identidade Jovem;
- DF sem Miséria;
- Bolsa Alfa;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Programa Morar Bem;
- Isenção de taxas em concursos públicos federais e distritais;
- Telefone Popular;
- Fomento às atividades produtivas rurais;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Tarifa social de água;
- Carta social; e
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa.
Vale destacar que apenas se cadastrar não dá direito automático ao recebimento de nenhum benefício. Cada programa social é administrado por um órgão, que fica responsável pela criação dos critérios de inscrição e manutenção dos beneficiários.
Como se inscrever no CadÚnico?
Primeiramente, veja quem pode se inscrever no sistema, que é voltado para o cadastramento dos seguintes grupos:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda acima de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais; e
- Pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua.
Se você faz parte de um desses grupos, uma pessoa responsável pela família que more na mesma casa e tenha pelo menos 16 anos deve comparecer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximos portando os documentos pessoas de todos os moradores da casa.
Os governos municipais também monitoram a situação de pessoas em vulnerabilidade social, realizando visitas periódicas a famílias de baixa renda para realização do cadastro.
Como saber se já estou cadastrado?
Para descobrir se você já é cadastrado, acesse o site Meu CadÚnico, ligue para 0800 707 2003 ou baixe o aplicativo do sistema. Basta informar seus dados pessoais, nome da mãe e endereço para saber se já tem um cadastro.
É muito importante manter seus dados sempre atualizados na base de dados do Cadastro Único, evitando dessa forma perder algum benefício por divergência de informações. Por isso, se ocorrer alguma mudança como nascimento de um filho, mudança de casa ou um novo trabalho, atualize duas informações.
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