Quer sair da informalidade e garantir mais diretos trabalhistas? O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo governo para que trabalhadores informais possam se regularizar e ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que facilita o acesso a diversos produtos e serviços bancários.
Ao se tornar MEI, o cidadão pode abrir uma conta bancária no nome de sua empresa, emitir notas fiscais, solicitar empréstimos e muito mais. Contudo, muitos acreditam que esse processo é caro, o que não é verdade.
Se você quer saber como se formalizar como microempreendedor em apenas alguns minutos e sem pagar nada, continue lendo.
Quanto custa para se tornar MEI?
Nada, o processo é totalmente gratuito. Basta acessar o site Portal do Empreendedor, clicar no link “Quero ser MEI” e informar os dados solicitados. Nessa mesma página, o cidadão também pode tirar todas as suas dúvidas a respeito da modalidade.
Caso encontre alguma dificuldade no processo, também é possível contratar um profissional da área de contabilidade para auxiliar na abertura do MEI.
Fique sempre atento ao pesquisar “Abrir MEI” em portais de busca, já que muitos sites falsos são criados com o instituto de aplicar golpes. Confie apenas no site oficial, que jamais solicita números de cartões ou senha para cobrança de eventuais taxas.
Quem pode se tornar MEI?
Existem algumas exigências para se enquadrar nessa categoria, sendo a principal delas ser dono de uma empresa como faturamento anual de até R$ 81 mil. Veja abaixo os demais requisitos:
- Ter somente um funcionário;
- Ser dono de apenas um negócio;
- Não ter sócios;
- Não ser administrador ou titular de outra empresa;
- Se enquadrar em uma das atividades indicadas nesta lista.
Direitos e deveres do MEI
Depois da formalização, o microempreendedor deverá contribuir mensalmente como imposto devido (DAS), cujo valor é corrigido anualmente. A DAS atualmente varia de R$ 53,25 a R$ 58,25, de acordo com a categoria do negócio.
Quanto às vantagens, o trabalhador passa a ter direito a aposentadoria invalidez ou idade e a benefícios previdenciários, tais como licença maternidade. Também é possível conseguir empréstimos de até R$ 20 mil com condições especiais, entre outros produtos e serviços exclusivos.
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