O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios sociais mesmo para aqueles que nunca contribuíram junto à autarquia. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de R$ 1.100. Ele é destinado a idosos de baixa renda acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD), também em situação de vulnerabilidade.
Para fazer parte da ajuda, o cidadão que se encaixa nessas condições deve possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$ 261,25, no caso de idosos, e de até 25% do salário mínimo no caso de pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.
No entanto, o beneficiário não pode receber qualquer ajuda de seguridade social e previdenciária do governo, incluindo o seguro-desemprego. Vale destacar que, apesar de se tratar de uma “aposentadoria”, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário do INSS.
Para além desta ajuda, também têm direito ao benefício do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído, pessoas acometidas pelas demais doenças:
- Cardiopatia Grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia Grave;
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Alienação Mental;
- Neoplasia Maligna;
- Cegueira; e
- Paralisia irreversível e incapacitante.
Importante: para estes casos, não é necessário cumprir período de carência. Ademais, para receber alguns dos benefícios vinculados ao INSS, o cidadão precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
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