Os contribuintes já podem fazer a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. O crédito será disponibilizado na próxima sexta-feira, 30, para 120.268 contribuintes, totalizando mais de R$183 milhões em pagamentos. Então, para saber se você tem direito, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, você deve pesquisar se aparece a seguinte mensagem: “Imposto a restituir”.
Consequentemente, receberá o valor na conta bancária que tenha sido passada na declaração. Esse valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Do total de restituições do mês de abril, R$ 95.975.130,15 se tratam do quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, estando divididos da seguintes forma:
- 3.537 são contribuintes idosos acima de 80 anos,
- 23.615 são contribuintes entre 60 e 79 anos,
- 2.108 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 8.445 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 83.563 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de abril.
Como consultar?
Se você quer saber se teve a declaração liberada, deve acessar o e-CAC e buscar pela opção Meu Imposto de Renda. Também é possível ver se há possíveis inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Assim sendo, o contribuinte pode fazer a autorregularização, por meio da declaração retificadora. Outra possibilidade para verificar a restituição é o acesso através do aplicativo que está acessível para tablets e smartphones.
Dessa forma, é possível acessar diretamente as informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Vale destacar que o pagamento fica disponível por até um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate do valor dentro desse prazo, será preciso fazer o requerimento pela internet. Para isto é preciso acessar o Portal e-CAC e preencher o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Se você tiver direito e verificar que o valor não foi creditado entre em contato com o Banco do Brasil, por meio da Central de Atendimento ou no site do Banco do Brasil.
Compensação
Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, quer dizer que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto. Neste caso você pode abater a sua dívida tributária com os valores de restituição. Espere o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou proceda você mesmo com a compensação.
Para realizar a compensação acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação.
Se você não sabe o motivo da cobrança desses débitos, entre em contato com o atendimento da Receita Federal por meio do Chat RFB, buscando o serviço de regularização de débitos de imposto de renda.
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