O governo federal, que busca aprovar o Orçamento Geral da União, solicitou um corte de gastos significativo em diversas pastas, inclusive a da Previdência Social. Com isso, a previsão é de que seja feito um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para um corte de R$ 2,5 bilhões em despesas.
A ideia é recompor parte do valor deduzido do Orçamento 2021 para a Previdência, mesmo que isso represente o corte de benefícios no decorrer do ano. O teto de gastos do governo para a pasta é de R$ 707 bilhões até o momento. Para não ir além desse limite, serão feitos cortes nos custos junto ao INSS para gerar economias.
De onde virão os cortes?
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, grande parte dos cortes acontecerão através do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e por meio das provas de vida. Com o pente-fino, estima-se economizar cerca de R$ 1,9 bilhão.
Outro objetivo é reduzir os pagamentos referentes ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nestes casos, o governo prevê diminuir R$ 591 milhões em gastos caso sejam identificadas irregularidades nos repasses. Ambos os programas passarão pelo programa de revisão, voltado para quem recebe benefício por incapacidade definitiva ou temporária.
Como evitar o cancelamento de benefícios?
Segurados do INSS precisam estar atentos se não quiserem ter o pagamento do benefício cancelado. O primeiro passo é sempre manter os dados atualizados junto à autarquia, como o número de telefone e endereço. O que acontece é que o INSS geralmente convoca os segurados utilizando dessas informações fornecidas durante o cadastro.
Caso seja notificado, o segurado tem o prazo de 60 dias para apresentar os documentos exigidos. Eles podem ser encaminhados através do site ou aplicativo Meu INSS ou de forma presencial em uma das agências.
Para quem optar pelo envio remoto, basta acessar o site ou app Meu INSS, escolher o ser serviço “Atualização de dados de benefício” e, em seguida, anexar os documentos do titular, procurador ou representante. Podem ser exigidos CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e título de eleitor.
Já quem optar pelo envio presencial deve, antes de tudo, programar a visita. O agendamento está disponível na central de atendimento do INSS pelo número 135. O segurado deve selecionar a opção “Entrega de documentos por convocação”. A partir daí, o envio dos dados poderá ser feito via exigência expressa (em urnas localizadas nas portas das agências da Previdência) ou entrega direta para o atendente da unidade.
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