Você sabia que é possível pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social receberem um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor de um salário mínimo? Isso mesmo, o governo federal garante às pessoas de baixa renda o direito de se cadastrar para receber um benefício especial mesmo sem terem contribuído com o INSS.
Esse benefício está disponível para pessoas que possuem mais de 65 anos. Além disso, também serão beneficiadas pessoas de outras idades com deficiências ou incapacidades de longa duração. Entretanto, para conseguir o benefício, é imprescindível que se comprove que a família do possível beneficiário não possui condições financeiras de oferecer o sustento da pessoa.
O benefício, que leva o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.100, funciona como uma espécie de aposentadoria. Contudo, ele é advindo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Na prática, o que diferencia de uma aposentadoria comum é que o BPC não oferece direito ao décimo terceiro salário, como as aposentadorias.
Perfil socioeconômico e estudo social
Para comprovar que a pessoa pertence a uma família de baixa renda é necessário que se apresente um estudo social, realizado por um assistente social, na data em que for realizada a solicitação do benefício.
Para conseguir esse documento é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e realizar a solicitação junto a um assistente social. Além disso, a família também deve estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para realizar a solicitação do benefício.
INSS pode negar o pagamento do BPC?
O INSS só pode negar o benefício a pessoas que não possuem a idade mínima exigida, pessoas que não possuem incapacidade comprovada e a pessoas que estão inseridas em famílias que não são de baixa renda.
Quando isso acontece em relação a pessoas com incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, pode ser questionada a perícia realizada pela Previdência Social.
Já em casos em que o problema foi sobre a renda da família, é interessante que a família realize um apontamento de todas as despesas que a família precisa despender para cuidar da pessoa a ser beneficiada.
Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?
Sim. Quando existem mudanças em relação a algo exigido no momento da comprovação da necessidade do benefício, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) pode realizar a cassação do benefício.
Uma curiosidade é que publicações em redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados.
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