Um estudo realizado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), vinculado ao governo federal, propõe mudanças importantes na legislação trabalhista, como o fim da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego. O GEAT é formado por juristas, acadêmicos e economistas.
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Segundo o texto apresentado, a sugestão de encerrar esses dois direitos dos trabalhadores tem como objetivo reduzir a rotatividade de funcionários, gerando mais recursos para as empresas. Como resultado, a medida diminuirá o nível de desemprego no país.
Isso possibilitará que o governo empregue os recursos em outros fins. Em caso de demissão, a empresa deverá repassar o montante ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e não mais diretamente ao trabalhador.
Como funciona?
Os valores serão distribuídos entre as contas do FGTS vinculadas aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, durante até 30 meses. A conta será abastecida com 16% da remuneração (depositado pelo FAT), mais os 8% que já são recolhidos pela empresa.
Depois de 30 meses, o trabalhador terá 7,2 salários mínimos em sua conta, e o governo deixará de depositar os 16%. Já o recolhimento de 8% feito pelo empregador continuará ocorrendo normalmente.
Os valores serão corrigidos mensalmente, com base nos índices adotados pelo governo. Após completar 12 salários mínimos na conta do FGTS, o empregado poderá sacar os 8% depositados todos os meses pela empresa.
Demissão
Se for demitido, ele terá o direito de retirar mensalmente o valor equivalente à remuneração que recebia enquanto estava trabalhando com carteira assinada.
A vantagem da proposta são os saques mensais do FGTS após completar 12 salários mínimos de reserva. Contudo, quem ganha acima de um salário e meio ficará sem nenhum benefício em caso de demissão sem justa causa.
Vale destacar que esse é apenas um estudo encomendado pelo governo. Até o momento, não há nenhum indício de que as medidas serão adotadas na prática.
