O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio que atende pessoas com deficiência (PcD) e idosos de baixa renda. Uma proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados quer ampliar o público do programa.
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O Projeto de Lei (PL) 1.832/2020 prevê mudanças nos requisitos de renda para receber o benefício. Já as exigências relacionadas ao grau de deficiência e à dependência do beneficiário continuariam valendo.
Atualmente, o BPC é pago a integrantes de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 606). Com as alterações, mais pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso aos pagamentos mensais no valor de um salário mínimo.
Ampliação do BPC
Criado pela Lei 14.176/21, o programa concede um pagamento mensal para os cidadãos que se enquadram nos seguintes critérios:
- Renda per capita de até um quarto de salário mínimo;
- Grau de deficiência incapacitante;
- Dependência de terceiros para atividades diárias;
- Comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas.
O texto do PL propõe o fim do limite de renda na análise de elegibilidade ao BPC. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação em outros colegiados da Casa.
