O Ministério da Cidadania informou que cerca de 556 mil famílias foram adicionadas à folha de pagamento do Auxílio Brasil em fevereiro. Com isso, mais de 18,05 milhões de brasileiros terão acesso à parcela de R$ 400, inclusive alguns beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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O programa oferece descontos na conta de luz para inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606). O que essas pessoas querem saber é se existe alguma regra que impeça os pagamentos simultâneos. Quem entrou no Auxílio Brasil terá a Tarifa Social bloqueada?
O que diz Ministério da Cidadania
A pasta da Cidadania, que é responsável por ambas as iniciativas, confirmou que não há nada que proíba o cidadão de receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Pelo contrário: eles atendem um público bastante parecido, e algumas pessoas inclusive já estão nessa situação desde o ano passado.
A natureza dos programa é que muda. Enquanto o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, a Tarifa Social concede apenas um desconto específico. Em resumo, não há problema algum nos pagamento simultâneos.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia oferece redução de 65% na conta de luz para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora; de 40% para consumos de 31 a 100 kWh/mês; e de 10% para quem gasta de 101 kWh a 220 kWh/mês.
Unidades familiares indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
