O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) remunera os trabalhadores com saldo positivo em conta ativas e inativas por meio do chamado lucro do FGTS. A quantia é proporcional aos recursos acumulados e varia de pessoa para pessoa. A Lei que rege a medida é a 13.446/2017.
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A norma que estabelece o benefício, além de garantir os repasses, também determina o prazo máximo para que o Conselho Curador decida sobre o valor a ser repassado. Neste caso, a legislação determina que os pagamentos dos rendimentos aconteçam até o dia 31 de agosto de cada ano.
Ou seja, esta é a data limite para que os depósitos do lucro do FGTS aos trabalhadores sejam efetivados.
Quem pode receber o lucro do FGTS 2022?
Basicamente, trabalhadores que terminaram o ano anterior com saldo na conta podem receber o rendimento do FGTS 2022. Os valores não são fixos e variam conforme o saldo que o cidadão tinha em conta vinculada na data de 31 de dezembro de 2021.
Pagamento do lucro do FGTS
O cálculo do lucro do FGTS é baseado na correção de 3%, conforme consta na legislação. Porém, apenas parte desse dinheiro é repassada. Em 2021, por exemplo, dos R$ 8,468 bilhões arrecadados, cerca de R$ 8,129 bilhões foram depositados em contas elegíveis – um equivalente a 96% do total de rendimentos do fundo.
Cerca de 190 milhões de contas ativas e inativas receberam no ano passado valores que variaram da seguinte forma:
- Trabalhador com saldo com R$ 2 mil recebeu R$ 37,26;
- Trabalhador com saldo com R$ 3 mil recebeu R$ 55,89;
- Trabalhador com saldo com R$ 4 mil recebeu R$ 74,52;
- Trabalhador com saldo com R$ 5 mil recebeu R$ 93,15;
- Trabalhador com saldo com R$ 10 mil recebeu R$ 186,30;
- Trabalhador com saldo com R$ 20 mil recebeu R$ 372,60;
- Trabalhador com saldo com R$ 100 mil recebeu R$ 1.863.
Vale ressaltar que o lucro obtido com o FGTS tem origem em “empréstimos” feitos pelo governo para o financiamento de obras e ações. Os juros dessas transações representam o lucro do FGTS. Além disso, o saque do dinheiro só é permitido por meio das demais modalidades de resgate do FGTS.
