A aposentadoria é o processo de afastamento remunerado que um trabalhador faz das suas atividades após cumprir certos requisitos estabelecidos pelo Direito Previdenciário, de modo a usufruir dos benefícios de uma previdência social.
Leia também: Posso sacar o PIS/Pasep 2022 tendo trabalhado em 2021?
No ano de 2020, muitas dúvidas surgiram a respeito de como dar início ao processo de aposentadoria, por conta de vários acontecimentos que afetaram significativamente o nosso país, como a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, e a pandemia causada pela covid-19, que acarretou o fechamento das agências do INSS.
Quais são os tipos de aposentadoria?
A princípio, vale destacar que existem diferentes tipos de aposentadoria, inclusive em condições diversificadas para aqueles que contribuíram antes da Reforma.
Para identificar o tipo de aposentadoria é bem simples: o primeiro passo é conhecer o vínculo de trabalho do segurado, se ele se encaixa em empregado, doméstico, autônomo, trabalhador rural, segurado facultativo, microempreendedor individual, segurado especial, entre outros.
Se você, trabalhador, sempre trabalhou de carteira assinada, significa que você é segurado empregado da previdência.
Entretanto, além disso, é necessário saber ainda a idade e o tempo de contribuição para verificar se foram cumpridos os demais requisitos para a aposentadoria.
Existe ainda o caso do segurado empregado, para o qual as regras anteriores à emenda constitucional consistiam em:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens;
- Aposentadoria por idade: 60 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.
Contudo, atualmente, de acordo com o artigo 201 da Constituição Federal, as regras são: 65 anos de idade para homens, 62 anos de idade para mulheres e tempo mínimo de 15 ou 20 anos de contribuição respectivamente.
Vale lembrar ainda que, para simular o seu caso, basta você acessar o canal “Meu INSS” na internet ou através de aplicativo de celular.
Na plataforma, é possível calcular o tempo restante de contribuição para a aposentadoria, assim como é possível também fazer a emissão de declarações e ter acesso a outras informações essenciais.
A contagem de tempo para no Meu INSS
Para ter acesso à plataforma basta ter um cadastro, que levará em conta as informações pessoais do segurado, juntamente com algumas perguntas relacionadas ao histórico previdenciário.
Passo a passo de como dar entrada na aposentadoria e quais documentos serão necessários:
Para dar entrada ao processo de aposentadoria, os principais documentos necessários são aqueles de vínculo trabalhista e documentos pessoais, como:
- Carteira de trabalho;
- Carnês de contribuição – se é o segurado quem paga diretamente o INSS;
- PIS/Pasep;
- Certidão de tempo de contribuição;
- RG, CPF e comprovante de endereço etc.
Além disso, no caso de trabalhadores com alguma deficiência ou trabalhadores rurais, por exemplo, é necessário ainda coletar documentos referentes às especificidades, como:
- Laudos médicos, exames, receituários;
- Formulários para trabalhador rural ou pescador artesanal;
- Documentação rural (declarações de imposto de renda, notas fiscais, documentos de cooperativa, etc.);
- Contratos de serviço;
- Cópia de processo trabalhista, para prova de vínculo etc.
Não tenho carteira de trabalho. O que fazer?
Em caso de perda da carteira de trabalho é aconselhável fazer um boletim de ocorrência para constar o contratempo.
Quanto tempo o pedido demora a ser analisado?
O INSS estipula um prazo de 30 dias para decidir sobre o benefício, não levando em consideração os prazos abertos em razão de recurso ou complementação documental a cargo do segurado.
