O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça. Mais de 89,7 mil segurados receberão os atrasados via RPVs (Requisições de Pequeno Valor) até o dia 31 de março.
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As RPVs são documentos que envolvem valores de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Para quantias maiores, a liberação ocorre uma vez ao ano, por meio de precatórios.
Cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável definir o calendário e realizar os repasses. Por isso, a consulta deve ser feita no portal do órgão responsável por sua região.
Os portais costumam deixar o acesso às consultas bem visível na página inicial. O cidadão só precisa informar o número do processo, seu CPF, a OAB do advogado ou outro dado de identificação para verificar as informações.
Quando vou receber?
Em março, serão pagas as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja referente ao mês de fevereiro de 2022. Finalizado o procedimento de pagamento, o portal passará a exibir a mensagem “pago total ao juízo”.
O dinheiro cai em uma conta no nome do titular do processo aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O Conselho da Justiça paga as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais todos os meses. Também são depositadas verbas alimentares de servidores que entraram com ação com o governo federal para recuperar diferenças salariais. Por esse motivos, os valores liberados em março podem ser maiores.
