Em 2022, o Auxílio Brasil teve seu valor estipulado em, no mínimo, R$ 400. Porém, a quantia só se aplica aos repasses deste ano – com custo de R$ 90 bilhões – e sem definição para os anos seguintes. E isso traz insegurança aos beneficiários quanto aos pagamentos da ajuda a partir de 2023.
Leia mais: Governo federal está cortando pessoas do Auxílio Brasil; saiba como resolver
Nesse sentido, o benefício extraordinário que determinou o repasse mínimo de R$ 400 só vai até o mês de dezembro 2022. Ou seja, ainda não se sabe se o valor será mantido para o ano que vem ou se haverá redução.
Com as eleições, muitos candidatos podem acabar prometendo a manutenção do valor, porém, na prática, pode haver certa dificuldade em garantir que os repasses sejam feitos – isso considerando o espaço orçamentário limitado atual, além da inclusão de novas famílias todos os meses.
Calendário Auxílio Brasil 2022
Enquanto uma definição acerca dos repasses do benefício para o ano que vem ainda não é anunciada, confira as datas de repasse do programa para este ano:
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Atualmente, a regra primordial de recebimento do benefício é que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Depois ela deve atender as demais condições:
- Possuir renda mensal per capita de até R$ 100 (extrema pobreza);
- Possuir renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200, desde que tenham gestantes na composição ou filhos com até até 21 anos incompletos;
- No caso de famílias em regra de emancipação – famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Todos os meses, o governo federal seleciona e inclui novas famílias no grupo de assistidos pelo Auxílio Brasil. A inclusão acontece de forma automatizada e impessoal, através do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Atualmente, os número de beneficiados ultrapassa os 18 milhões.
Durante a seleção, é levado em conta a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias a serem atendidas em cada cidade e o limite orçamentário do programa. Vale destacar que para participar dessa seleção, o núcleo familiar participante deve estar com os dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses.