O Ministério da Cidadania é a pasta do governo federal responsável pelo programa Auxílio Brasil. Ele define uma série de regras ligadas à iniciativa, inclusive os critérios para continuar recebendo o benefício após a aprovação.
Leia mais: Valor do Vale-gás de abril é confirmado; Pagamentos começam nesta quinta, 14
Como se sabe, a família deve ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para ser selecionada. Além disso, a renda mensal máxima permitida é de até R$ 210 por pessoa, desde que haja pelo menos uma gestante, nutriz ou jovem de até 21 anos na unidade familiar.
Existem algumas regras menos conhecidas pelos brasileiros, como as exigências para manutenção dos pagamentos. A seguir, conheça algumas delas.
Condicionalidades
Frequência escolar, vacinação e nutrição infantil dos filhos são condições para seguir no programa. Os responsáveis devem observar calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de realizar o acompanhamento nutricional de crianças de até sete anos incompletos.
No caso das grávidas que recebem o Auxílio Brasil, é necessário realizar corretamente o pré-natal. Já os jovens com idade escolar devem ter frequência escolar mensal de:
- 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade; e
- 75% para crianças de 6 a jovens de 21 anos.
Manutenção do Auxílio Brasil
Uma boa notícia para famílias beneficiárias do programa é que o aumento na renda não é motivo para o fim dos repasses. De acordo com a pasta da Cidadania, famílias que tiverem acréscimo na renda mensal poderão permanecer no programa por até 24 meses.
Contudo, o valor deve ser de até R$ 525 por pessoa. Além disso, quem se enquadra na chamada regra de transição tem a chance de voltar à folha de pagamento do Auxílio Brasil posteriormente caso seja necessário.
Atendimento Auxílio Brasil
Confira os canais de atendimento para mais informações, dúvidas ou sugestões sobre o programa:
- Atendimento do Ministério da Cidadania, no telefone 121;
- Atendimento ao Cidadão da Caixa, no telefone 111;
- Aplicativo Auxílio Brasil.
