O feriado de Tiradentes passou e após um dia de merecido descanso, muita coisa volta ao normal nesta sexta-feira, 22. Hoje é dia de mais um grupo de beneficiários do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional receberem os pagamentos dos programas.
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Enquanto isso, aposentados, pensionistas e segurados de outros auxílios do INSS continuam na expectativa de liberação de suas rendas mensais. O calendário começa na próxima segunda, mas a consulta já está disponível.
Outra novidade é que o governo prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), que ainda nem começou. Saiba mais detalhes nos destaques do dia.
Prazo de adesão ao Refis de MEI e Simples é prorrogado
O prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos tributários (Refis) de empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) foi prorrogado pelo governo federal. No entanto, as inscrições dos interessados ainda nem começaram.
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) anunciado em março ainda não foi regulamentado. A demora levou o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a prorrogar o último dia de inscrição de 29 de abril para 31 de maio.
“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, explicou o Ministério da Economia em nota.
As empresas optantes do Simples podem parcelar seus débitos em condições especiais para regularizar suas dívidas e continuar na modalidade. A expectativa é que até R$ 50 bilhões em débitos sejam negociados no Refis do Simples.
Além do adiamento do prazo do programa, a data limite para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também passou para o último dia de maio. Já a declaração anual do MEI (DASN-Simei) poderá ser entregue até 30 de junho, e não mais até o fim do próximo mês.
Auxílio Brasil e vale-gás retornam
Após uma breve pausa por conta do feriado, os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional retornam nesta sexta. É a vez dos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 receberem o dinheiro na conta.
O primeiro programa tem pagamentos mensais, com valor mínimo fixado em R$ 400 até dezembro. O segundo tem repasses bimestrais e seu valor é definido com base na metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. Em abril, cada aprovado receberá R$ 51.
Para ter acesso a qualquer um dos benefícios, o interessado deve fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também é preciso respeitar os limites de renda, que é de meio salário mínimo por pessoa no caso do vale-gás, e de até R$ 210 por pessoa no Auxílio Brasil.
A nova parcela do Auxílio Brasil será paga a mais de 18 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Já o vale-gás vai atender pouco menos de 5,4 milhões de famílias. Confira o calendário de pagamento de abril:
Final do NIS/ Data de pagamento
- 1: 14 de abril
- 2: 18 de abril
- 3: 19 de abril
- 4: 20 de abril
- 5: 22 de abril
- 6: 25 de abril
- 7: 26 de abril
- 8: 27 de abril
- 9: 28 de abril
- 0: 29 de abril
INSS paga benefícios e 13º em 3 dias
Começa na próxima segunda, 25, a liberação de aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nas mesmas datas, também será paga a primeira parcela do 13º salário, que foi antecipado em 2022.
Cerca de de 36 milhões de brasileiros recebem alguma renda do INSS, sendo que mais 60% deles ganham apenas um salário mínimo por mês. Atualmente, o teto dos benefícios é de R$ 7.087,22.
Como de costume, o calendário é dividido entre aqueles que recebem um salário mínimo e os que ganham mais que o piso nacional. Veja o calendário completo:
