O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. A decisão saiu nesta quarta-feira, 4. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O Auxílio Brasil é um benefício pago pelo governo às famílias de baixa renda e que substituiu o Bolsa Família no fim de 2021. A princípio, foi cogitado um valor médio de R$ 217 para o programa. No entanto, uma MP enviada pelo Executivo ao Congresso permitiu um piso de R$ 400, porém, somente até o fim de 2022.
Agora, o texto original, que foi alterado na Câmara e aprovado recentemente no Senado, prevê o pagamento de um piso permanente de R$ 400 para o benefício a partir de 2023.
Mas para entrar em vigor é necessária a assinatura presidencial. Nesse caso, Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Caso seja vetado, o trecho retorna mais uma vez para análise no Congresso.
Benefício extraordinário do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi pensado para ser o principal programa de renda básica do brasileiro. Com o seu lançamento, passou a vigorar a soma dos seguintes benefícios: Composição Familiar, Primeira Infância, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
A ideia é complementar o valor médio do programa por meio do “benefício extraordinário”, fazendo com que as famílias cadastradas não recebam menos que R$ 400 todos os meses. A regra determina que cada residência de inscritos só pode receber uma parcela por vez do valor extra, paga junto com o Auxílio Brasil.
De acordo com o governo, o gasto previsto com o benefício extraordinário gira em torno de R$ 32,04 bilhões apenas em 2022. Ainda não foi definido o espaço orçamentário para o ano que vem. Isso só será possível após a sanção que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400.
