O Senado Federal aprovou por ampla maioria o novo piso salarial para profissionais da enfermagem. O avanço do texto, que ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, é considerado uma vitória para a classe após anos de luta.
Hoje, 6, é dia de um novo pagamento da primeira parcela 13º salário do INSS. Quem também tem motivos para comemorar são os beneficiários do Auxílio Brasil, já que o Senado aprovou o valor mínimo de R$ 400 para o benefício a partir de 2023.
Entre as novidades da semana também está o novo aumento da Selic, que foi a 12,7% ao ano após decisão do Copom. A mudança visa aliviar a pressão causada pela inflação, que vem superando as expectativas do governo. Confira mais detalhes nos destaques desta sexta-feira.
Piso salarial para profissionais da enfermagem
O projeto de lei que cria o piso salarial para profissionais da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12. O texto foi encaminhado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro, que só deve avaliar a proposta após definida uma fonte de custeio.
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato, o PL fixa em R$ 4.750 o valor mínimo da remuneração de enfermeiros. Os pisos para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375) também constam no projeto.
Os novos valores terão validade imediata após publicação, e deverão ser atualizados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, disse a relatora do PL na Câmara, a deputada Carmen Zanotto.
A corrida agora é por uma fonte de financiamento para os gastos que serão gerados com a mudança. O Ministério da Saúde estima um impacto total de R$ 22,5 bilhões, mas instituições afirmam que há riscos de ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal.
Taxa Selic vai a 12,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic a 12,75% ao ano. O acréscimo é de um ponto percentual e deixa a taxa de juros da economia em seu maior patamar em mais de cinco anos.
Esse é o décimo aumento consecutivo desde março do ano passado. Novos reajustes devem ocorrer a partir da próxima reunião do colegiado, marcada para junho.
“O Copom considera […] apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista”, afirmou em comunicado.
Em março, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que esse aumento seria o último em 2022. Cerca de um mês depois, ele voltou atrás ao fizer que a inflação havia subido além do esperado, e que novas mudanças poderiam ser necessárias.
INSS paga último lote da 1ª parcela do 13º salário
Nesta sexta cai a primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o último grupo de segurados. Os pagamentos foram antecipados pelo governo federal pelo terceiro ano consecutivo.
Hoje é a vez dos aposentados e pensionistas com número de benefício final 0 que recebem um salário mínimo mensal. Também é a vez daqueles com número de benefício finais 5 e 0 que recebem acima do piso nacional.
A primeira parcela do abono anual caiu junto com o benefício competente a abril e equivale a 50% da roda do segurado. Já segunda cota será creditada junto com os valores de maio, e pode vir com alguns descontos, como o Imposto de Renda.
Por lei, nenhum beneficiário do INSS pode receber menos de um salário mínimo por mês (R$ 1.212). Ela também fixa o teto, ou seja, valor máximo dos pagamentos, em R$ 7.087,22.
A consulta de informações sobre o 13º salário ou outros benefícios do instituto pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que fixa o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O programa social atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, tendo substituído o Bolsa Família no fim do ano passado. Atualmente, cerca de 18,06 milhões de pessoas fazem parte da sua folha de pagamento.
Se aprovado por Bolsonaro, o novo piso do Auxílio Brasil passa a valer a partir de 2023. Caso o presidente decida vetar a medida, o texto retorna ao Senado.
A previsão é que o governo gaste R$ 41 bilhões por ano para custear o complemento do Auxílio Brasil, além dos R$ 47,5 bilhões já previstos para o programa.
Além do valor permanente, a MP também autoriza quem faz parte do programa a contratar crédito consignado. Nessa modalidade, o valor do próprio benefício é usado como garantia de pagamento da dívida.
