O Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia da Covid-19, foi pago de forma indevida para mais de 627 mil brasileiros. Por essa razão, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a devolução dos recursos do benefício.
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As mensagens foram enviadas via SMS para todos os cidadãos que receberam o dinheiro sem terem esse direito. Depois de notificados, o prazo para a devolução do dinheiro chega a 60 meses.
Devolução do Auxílio Emergencial
O processo de ressarcimento é composto por notificação, restituição voluntária, cobrança extrajudicial e pagamento ou inscrição na dívida ativa da União.
De acordo com dados do governo federal, desde que iniciou o processo de detecção de benefícios concedidos de forma indevida e a política de recuperação desses recursos aos cofres públicos, mais de R$ 7,2 bilhões foram ressarcidos.
Para fazer a devolução do dinheiro do Auxílio Emergencial, as pessoas precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF. O próximo passo é fornecer alguns dados pessoais. Em seguida é emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Segundo o decreto, o pagamento dos valores recebidos de forma indevida poderá ser feito à vista. Ou em até 60 parcelas mensais.
O pagamento pode ser feito pelos canais de atendimento do Banco do Brasil ou também em outros bancos. Caso a pessoa não restitua voluntariamente os valores devidos, será feita a cobrança extrajudicial.
Além disso, quem optar por parcelar tem que fazer o pagamento sem atrasados. Caso contrário, o parcelamento pode ser cancelado e o cidadão passa a ser considerado inadimplente.
Caso as pessoas notificadas para a devolução do Auxílio Emergencial discordarem da cobrança, elas podem apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação.
O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024.
