A discussão sobre a Lei nº 9.956/2000, que impede a operacionalização de bombas de autosserviço pelo próprio consumidor, voltou a ser pauta na sociedade recentemente. O caso está relacionado à decisão da 1ª Vara Federal de Jaguará do Sul, em Santa Catarina, que concedeu a um posto de combustível da cidade a autorização de operar sem frentista.
Após o anúncio da decisão, trabalhadores que exercem a função de frentista em postos começaram a se preocupar com a possibilidade de demissão caso essa concessão também seja adotada em outras localidades.
Na contramão, postos de combustíveis asseguram reduzir o preço da gasolina, por exemplo, com a redução da mão de obra. Os proprietários também alegam que existe escassez de trabalhadores em todas as regiões do Brasil.
“Já tivemos posto self-service na década de 1990 no Brasil. Sentimos que era um momento de voltar esse assunto, pois o preço da commoditie está subindo muito”, diz Gabriel Wulff, diretor de varejo da rede de postos de combustível Mime e vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC).
Para conseguir operar sem frentista, o posto de combustível Mime utilizou como argumento que estava com dificuldade para contratar frentistas na região. A cidade apresentava uma grande falta de profissionais interessados no cargo de frentista, sendo necessário adotar o sistema de autosserviço.
Preocupação de frentistas
Segundo Eusébio Luis Neto, presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), é preocupante a decisão da 1ª Vara Federal de Jaguará do Sul.
Para ele, desde a aprovação da lei que proíbe o sistema de autosserviços em postos, em 2000, vários projetos tem sido criados para revogá-la. Para ele, a decisão impacta diretamente a categoria de trabalhadores, aumentando ainda mais a exclusão social e o desemprego.
“Na esfera jurídica, houve várias ações nesse sentido, e conseguimos ganhar todas, inclusive liminares. Agora veio essa decisão. Sabemos que estamos em um momento de avanço da tecnologia, a gente tem que discutir outras alternativas para a categoria, mas entendemos que, se fosse para decidir sobre essa lei, teria que ser o Supremo”, explica o sindicalista.
Com isso, um recurso na Justiça Federal para cassar a decisão 1ª Vara Federal de Jaguará do Sul deve ser ajuizada em breve em nome da Fenepospreto.
