O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou um edital que estabelece o prazo de 48 horas para condutores notificados entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O comunicado é referente à aplicação de penalidades de cassação e/ou cancelamento do direito de conduzir ou em caso de suspensão da CNH. Os nomes na lista são resultado de um processo administrativo epigrafado, com período e capitulação.
Prazo para entrega do documento
Conforme publicado pelo edital, o prazo para o cumprimento da penalidade pelo condutor infrator terá início a partir da data da entrega do documento de habilitação. Isso deve ser feito na sede do Detran-MS, no Bloco 05, na Sala de Divisão de Registros de Condutores.
Outra forma é indo em qualquer uma das agências do órgão, mediante o termo de recolhimento. Em caso de a habilitação já ter sido recolhida em outra ação administrativa, ela será anexada ao processo especificado.
Para conferir a lista de condutores notificados, acesse o Diário Oficial Eletrônico do Governo do Mato Grosso do Sul.
