Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que prevê acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida se aplica às categorias A e B.
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Apesar de sua criação em 2019, a proposta voltou a ser discutida neste mês de maio, após ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Devido à movimentação, muita gente começou a se perguntar: como vou tirar a CNH com o fim das autoescolas? Tire suas dúvida a seguir!
Redução de até 80% no valor da CNH
A proposta da senadora Kátia Abreu visa reduzir os custos para tirar a CNH por meio da desobrigação das aulas preparatórias nas autoescolas. Apenas os exames teóricos e práticos serão mantidos.
A justificativa para a decisão é permitir que os alunos se preparem individualmente ou com instrutores independentes credenciados pelos Detrans. O objetivo é reduzir os custos para obter o documento, que podem cair até 80%. Dependendo da região, o valor da CNH pode chegar a R$ 3 mil.
“Cerca de 80% do custo total se refere à obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. Esse gasto, na maioria das vezes, é inviável para a maioria das famílias mais pobres em todo o país. Por isso, a proposta em epígrafe desobriga que o candidato à obtenção da CNH frequente autoescolas, seja para formação teórica ou prática”, diz o texto elaborado por Abreu.
Fim das autoescolas foi decretado?
Ainda não. Isso porque o projeto de lei da senadora está em análise na CCJ e, caso seja aprovado, ela ainda passará por votação na Câmara dos Deputados, devendo receber também a sanção presidencial. Ou seja, não existe uma data limite para a aprovação.
No texto, não existe uma previsão de quanto ficará mais em conta o processo de obtenção da CNH. Contudo, considerando que 80% do valor total se refere à obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, e o preço médio do documento hoje está em R$ 3 mil, é possível que o valor da CNH caia para R$ 600.
