O governo federal está apoiando um projeto de lei para redução do ICMS dos combustíveis, proposta que vai diminuir a arrecadação dos estados. Para compensar a perda, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem, 6, que planeja compensar os entes federativos.
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A proposta é zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e limitar o mesmo imposto sobre gasolina e etanol. Se aprovadas, as medidas terão vigor até 31 de dezembro deste ano.
Contudo, a governo quer gastar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões com o ressarcimento aos estados, o que é suficiente para compensar apenas parte da perda na arrecadação. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um acordo com prazos e valores será divulgado em breve.
Mais do que apoio dos governadores, o Executivo também depende do suporte do Congresso Nacional para aprovação do projeto.
Principais pontos da proposta
Em linhas gerais, o projeto anunciado por Jair Bolsonaro tem duas frentes principais:
- Gasolina e etanol: adotar um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis e zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
- Óleo diesel e o gás de cozinha: zerar as alíquotas de ICMS o até o fim do ano (os impostos federais já estão zerados).
Entretanto, os estados não serão compensados pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina, nem tampouco pela diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e o teto de 17%.
Trâmite
O texto que temia no Congresso inclui apenas partes dessas regras. Ele já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise no Senado, onde será levado diretamente a plenário. A promessa foi presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
“Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho. Mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e o que é mais importante: favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos”, afirmou.
Agora, o governo precisa enviar um projeto prevendo a compensação aos estados. Para ser aprovada, essa proposta de Emenda à Constituição (PEC) depende da assinatura de pelo menos um terço dos deputados ou senadores.
