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Projeto para reduzir preço de combustíveis pode não funcionar; saiba o motivo

Texto estabelece teto para cobrança do ICMS sobre os combustíveis e outros produtos considerados essenciais.



O Senado Federal deve votar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) que cria um teto para o ICMS (Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, energia elétrica e outros produtos considerados “essenciais”. A expectativa do governo é que a nova proposta tenha reflexos positivos nas bombas.

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O alto preço dos combustíveis é uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição em outubro. Entretanto, especialistas acreditam que essa pode ser mais uma tentativa sem sucesso e com impacto negativo em setores como a educação.

Criar um teto para o ICMS dos combustíveis não é garantia de redução nos preços para o consumidor final, uma vez que as empresas do setor podem embolsar os descontos. Além disso, novas pressões externas sobre o petróleo podem levar a Petrobras a aumentar novamente seus preços.



Pressão por medidas

A disparada dos preços nos últimos meses é impressionante. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o litro da gasolina subiu 29,8% entre março de 2021 e março de 2022, passando de R$ 5,59 para R$ 7,26.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o barril tipo Brent disparou 76% entre maio de 2021 e maio deste ano, saindo de US$ 65 para US$ 115. Ou seja: as cotações internacionais são, em parte, culpadas pela alta no Brasil.

A situação fez com que o governo buscasse medidas para controlar a inflação, que sofre bastante com a pressão dos combustíveis. Bolsonaro tem dois focos para atingir o objetivo: trocar o presidente da Petrobras e zerar tributos.

Para além do alcance do Planalto, o presidente pressiona os governos estaduais por reduções no ICMS sobre os combustíveis. A mais nova estratégia é o projeto mencionado que tramita no Senado, que cria um teto de 17% para o imposto que incide sobre esses produtos.

Riscos

O ICMS é um tributo estadual, que significa que muitos entes federativos terão queda na arrecadação. Segundo o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a perda para os estados e municípios será de até R$ 83,5 bilhões.



“Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo “boom” na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutenção de um preço mais baixo nas bombas”, explica Luis Carlos dos Santos, especialista na área tributária da consultoria Mazars.

“Sem mexer na raiz do problema, que é a política de preços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enorme de gastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé”, afirma Carlos Eduardo Navarro, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Corremos o risco de reduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos diante de um novo pico e teremos que discutir outras maneiras de reduzir o preço dos combustíveis”, acrescenta Navarro.




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