O senador Fernando Bezerra Coelho, relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) que fixa um teto para o ICMS sobre os combustíveis, afirmou que a medida pode reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 1,65. O texto causa preocupação nos governadores.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto de competência estadual responsável por grande parte da arrecadação dos estados e municípios. O plano do governo federal é criar um teto de 17% para a alíquota aplicada sobre produtos considerados essenciais, como os combustíveis.
O parlamentar adiantou as linhas gerais do relatório, que mantém grande parte da matéria aprovada na Câmara, mas inclui algumas demandas dos gestores estaduais. A expectativa é que o PLP seja votado na próxima segunda-feira, 12.
Redução
Segundo o relator, a mudança deve reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel. O efeito poderá ser observado direto na bomba, e a medida terá custo inicial de R$ 46,4 bilhões para os cofres públicos.
Os cálculos consideram as medidas previstas no PLP e também as propostas de emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais cedo nesta semana. Os documentos preveem a isenção do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano.
“Os governadores continuam com muitas críticas sobre a efetividade, se vai dar os resultados que o governo federal acredita. Eles entendem que vão ter redução de receita muito expressiva. Os estados falam que vão perder R$ 115 bilhões, e o governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas são na ordem de R$ 65 bilhões. Por isso, o governo e a Câmara acreditam que os estados podem suportar as perdas”, explica o senador.
