O novo Projeto de Lei n° 1472/2021 determina a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) e está propondo um auxílio gasolina para os motoristas autônomos de transporte individual que se encontram em uma situação vulnerável, financeiramente falando, cujo o valor é de R$ 300.
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Isso está muito próximo de se tornar uma realidade, pois o PL já foi aprovado no Senado Federal e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 61 a 8, então pareceu uma boa ideia para muitos.
Se o projeto receber um julgamento favorável da segunda Casa Legislativa, ele seguirá rumo a uma possível sanção do presidente Jair Bolsonaro, no entanto é válido ressaltar que não tem um prazo para isso acontecer, então pode ou não demorar.
Qual é a previsão para o benefício ser pago?
Como já dissemos acima, por mais que o projeto esteja se encaminhando para a sanção do presidente, não há uma data limite para que isso aconteça, ou seja, tampouco há previsão para quando começarão os pagamentos.
E devemos lembrar também que o ano de 2022 é de eleições, o que atrapalha ainda mais essa e outras questões, pois conforme diz a lei, não pode ser criado nenhum novo benefício em ano de votações.
É por isso que a previsão para que o auxílio gasolina seja aprovado e distribuído é para o ano que vem.
Quem poderá receber o auxílio gasolina?
A intenção é de pagar o auxílio gasolina apenas para os beneficiários do Auxílio Brasil, ao menos a princípio. Veja abaixo quais são os requisitos necessários para as pessoas terem a chance de receber o auxílio gasolina.
- Ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) e estar com os seus dados atualizados;
- Ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- As pessoas interessadas devem residir e trabalhar no Brasil;
- Usar automóveis para exercerem a profissão;
- Comprovar o exercício da profissão por meio de um documento oficial.
Quais serão as classes contempladas e os valores recebidos
- Taxistas e motoristas de aplicativo: R$ 300;
- Condutores de embarcações pequenas (motores de até 16 hp): R$ 300;
- Motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas: R$ 100.
Como se inscrever para o auxílio gasolina?
Como dito acima, a única maneira de entrar para o programa e receber o auxílio gasolina, que pode ser liberado no ano de 2023, é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais do Governo Federal. Não é preciso mais que isso, então se você já for cadastrado, só deve fazer a atualização do seu cadastro no aplicativo.
