Microempreendedores Individuais (MEIs) ou donos de pequenas empresas podem obter desde a última quinta-feira, 30, empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Criado em maio de 2020, em meio à pandemia, a iniciativa tinha o objetivo de ajudar os empresários no acesso ao crédito. Após ter se tornado permanente em junho de 2021, o programa passou recentemente a incluir a categoria de microempresas e empresas de pequeno porte na lista de atendidos.
Quem pode ter acesso ao empréstimo pelo Pronampe?
Podem participar do programa e ter acesso ao crédito os seguintes grupos:
- Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI);
- Os donos de microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Os proprietários de pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Os donos de empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Qual a finalidade do empréstimo?
O dinheiro contratado pelo Pronampe deve ser destinado para investimentos na empresa, como compra de equipamentos, reforma, gastos com despesas operacionais, salário dos funcionários, pagamentos de compras, mercadorias, dentre outros itens.
A utilização dos recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre sócios do negócio é expressamente proibida.
Como solicitar o crédito pelo Pronampe?
Para contratar o empréstimo, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de interesse seus dados de faturamento. Depois que esse compartilhamento é feito, ele estará autorizado a negociar o empréstimo junto à instituição financeira.
Esse processo é feito de forma totalmente digital, por meio do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Na página, basta clicar na opção “Autorizar o compartilhamento de dados”
Como é realizado o pagamento?
Os empresários podem pagar o empréstimo em até 48 parcelas. A taxa de juros cobrada equivale a Selic atual (hoje em 13,25% ao ano), mais o acréscimo de 6%. Em relação ao prazo para começar a pagar (carência), ele pode chegar a 11 meses.
