O microempreendedor individual (MEI) pode perder a gratuidade dos serviços financeiros prestados por fintechs. Ao menos a proposta é que seja imposta a aplicação de um limite máximo de 0,5% para todas as operações. Veja o que isso poderá mudar na prática.
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A resolução ainda está em estudo no Banco Central. A depender do resultado, a diminuição da tarifa deve afetar os empresários individuais, pois eles não poderão contar mais com o regime especial de tributação junto às fintechs.
MEI pode perder gratuidade: entenda
Pela proposta, o limite máximo de 0,5% nas operações envolvendo os cartões corporativos e compras não presenciais pode inviabilizar o modelo de negócio de muitas startups financeiras, visto que essa é uma das principais receitas das fintechs.
A minuta segue em estudo e pode sofrer mudanças até a versão final. Na visão das empresas, apesar de o uso ser parecido, os cartões de débito e pré-pagos são produtos distintos.
Se a regulamentação for aprovada pelo Banco Central, o pedido é para que a redução da tarifa de intercâmbio seja gradativa. Dessa forma, os empresários individuais e as fintechs teriam um prazo maior para adaptar à mudança.
Caso haja diminuição na tarifa, as empresas podem passar a cobrar por serviços que antes eram gratuitos. A alteração pode acabar com a isenção de tarifa de manutenção, emissão de boletos e PIX para quem é microempreendedor individual, por isso o momento é de expectativa pela decisão do Banco Central sobre a mudança regulatória.
