O fim do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é o sonho de milhões de condutores que precisam arcar com altos custos todos os anos. A medida também é o foco de uma ideia legislativa enviada por um cidadão ao Senado Federal.
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No portal e-Cidadania, os brasileiros podem sugerir pautas que consideram importantes para que, eventualmente, se transformem ou alterem leis já existentes. Foi exatamente isso que um morador de São Paulo fez em 2019: enviou sua ideia para criar uma nova legislação.
Um dos principais argumentos apresentados para encerramento da cobrança do IPVA são os altos cursos que os cidadãos já têm como outros impostos, produtos automotivos e combustíveis.
Como funciona o processo?
Conforme mencionado, os cidadãos têm a chance de participar mais ativamente da democracia enviando propostas que consideram importantes. Quando uma Ideia Legislativa recebe mais de 20 mil apoios digitais em até quatro meses, ela é transformada em uma Sugestão Legislativa.
Após esse processo, ela é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que media a participação dos brasileiros no poder Legislativo. Os membros do colegiado decidem se ela vai prosseguir para análise em outras comissões ou não.
Aprovação do fim do IPVA
Transformada na Sugestão Legislativa nº 50/2019, a ideia do fim do IPVA está aguardando a avaliação da CDH desde 2019. Nenhuma movimentação importante foi registrada nos últimos anos, e ela segue parada.
Considerando essa falta de apoio e o impacto bilionário de uma medida como essa, é possível que o tema seja deixado de lado. O imposto é uma grande fonte de arrecadação dos estados, que devem lutar a todo custo contra seu encerramento.
