Beneficiários do programa Auxílio Brasil foram surpreendidos por uma novidade bastante controversa na última semana. O Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) que amplia o crédito consignado para esse público, ou seja, libera empréstimos com desconto em folha.
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Essa é uma modalidade já conhecida por segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos. Considerada de baixa risco por ter desconto direto, ela costuma ofertar taxas de juros e condições mais favoráveis do que outras opções existentes no mercado.
Além do público do Auxílio Brasil, a MP também autoriza a contratação de consignado por quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Consignado para Auxílio Brasil
As regras da novidade anda não foram divulgadas, mas já se sabe que a margem consignável será de até 40% do benefício. Ou seja: a família poderá comprometer até 40% do valor recebido mensalmente com a contratação, sem considerar os benefícios adicionais pagos pelo programa.
Além disso, o prazo máximo de pagamento da dívida foi estipulado em 48 meses. As demais condições serão publicadas em breve pelo Ministério da Cidadania.
Medida polêmica
A ampliação do consignado para a população mais pobre é alvo de diversas críticas por parte da oposição e de entidades de defesa do consumidor. Elas pedem ao presidente Jair Bolsonaro que vete o documento aprovado no Congresso.
Os grandes bancos comunicaram que não vão adotar a modalidade, já que acreditam que ela pode estimular o endividamento das famílias vulneráveis. O governo ainda não definiu um teto para os juros a serem cobrados dos beneficiários do Auxílio Brasil, embora parte da equipe de Bolsonaro defenda essa medida.
A expectativa é que a concessão dos empréstimos consignados para o público comece ainda em agosto, logo após a publicação da regulamentação pelo Executivo.
