Via de regra, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que desrespeitar o semáforo quando ele está vermelho gera infração de trânsito. No entanto, de acordo com as novas leis em vigor desde abril de 2021, existem situações em que é possível “furar” o sinal sem ser punido por isso.
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Muitos motoristas ficam na dúvida ao parar diante de um sinal fechado tarde da noite ou enquanto dirigem na madrugada: é melhor parar e esperar ou seguir em frente para reduzir o risco de assalto?
Nestas situações, o CTB não traz nenhum fato específico, porém, algumas cidades permitem que o motorista opte por seguir em frente. Entenda como isso funciona a seguir!
Quando furar o sinal vermelho é permitido
O ato de avançar o sinal vermelho é descrito no artigo 208 do CTB. De acordo com a lei, tal conduta é considerada infração gravíssima, que gera multa de R$ 293,74, além de 7 pontos na habilitação.
Entretanto, depois das determinações da Nova Lei de Trânsito que passou a vigorar em abril do ano passado, existe uma exceção que isenta o condutor que ultrapassar o semáforo fechado, neste caso, se houver sinalização que permita a livre conversão à direita. A conduta consta no artigo 44-A do CTB.
No geral, o artigo menciona que será liberada a conversão à direita quando o sinal estiver fechado. Para isso, é preciso haver sinalização indicativa que autorize essa conversão. Ou seja, se o intuito do condutor não for seguir em frente em um sinal vermelho, ele poderá então virar à direita.
Mas há ressalvas: é preciso haver permissão expressa, seja por meio da liberação de um agente de trânsito ou placas, além de o ato não atrapalhar os veículos que estiverem vindo pela via na qual o condutor deseja entrar.
Mas e durante à noite? É permitido furar o sinal sem levar multa?
Em suma, o artigo 208 do CTB que fala sobre furar o sinal vermelho não traz ressalvas sobre a possibilidade de avançar o sinal vermelho em certos horários. Existe, na verdade, uma discordância entre autoridades e especialistas a respeito do tema. Enquanto uns aconselham seguir em frente para evitar assaltos, outros pedem cautela por conta de acidentes.
No geral, dependendo da cidade, furar o sinal vermelho não causa multa ou pontos na carteira dependendo do horário. Essa autonomia dada aos municípios acontece por meio do artigo 24, inciso III, do CTB, ao afirmar que compete aos órgãos executivos de trânsito das cidades garantir a melhor operacionalização do sistema de sinalização para o controle viário.
Portanto, para tirar qualquer dúvida sobre ser multado ao furar o sinal vermelho, a dica é que o motorista verifique na sua cidade se existe essa possibilidade. Mas atenção: em caso de furar o sinal, é de extrema importância tomar os devidos cuidados para evitar a ocorrência de acidentes graves.
