O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda criado pelo atual governo para substituir o Bolsa Família. A iniciativa atende hoje cerca de 20,2 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
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A entrada na folha de pagamento depende de alguns critérios, como ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a renda familiar precisa ser de até R$ 105 por capita; ou até R$ 210 per capita nos lares onde há gestantes, nutrizes e menores de 21 anos.
A inclusão não garante o recebimento do benefício para sempre, somente durante o tempo em que o beneficiário se enquadrar nos critérios e elegibilidade. Deixar de atualizar o CadÚnico também leva ao bloqueio e até suspensão dos repasses.
Bloqueio do Auxílio Brasil
A família que faz parte do programa tem obrigação de atualizar seus dados no Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver um mudança importante na estrutura familiar. Alguns exemplos são: nascimento de um filho, novo emprego e mudança de endereço.
A suspensão também ocorre em casos como exclusão do CadÚnico por meio de decisão judicial; não localização da família por até 48 meses; repasse de informações inverídicas fornecidas ao sistema; omissão de informações e negação da apresentação de novos dados.
O prazo para que os beneficiários convocados para averiguação cadastral realizassem os procedimentos terminou no dia 12 de agosto. Quem deixou de ficar em dia dentro da data correta está em risco de perder o Auxílio Brasil e outras ajudas, como vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Como atualizar o CadÚnico?
O processo é realizado em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e leva apenas alguns minutos. O responsável pela família só precisa comparecer ao local, portando documentos pessoais, e solicitar a atualização do cadastro.