A pensão por morte é um benefício pago às pessoas que dependiam do trabalhador falecido. O pedido de repasse do dinheiro é feito pela internet nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante saber que existe um prazo para o fim do pagamento da pensão por morte aos filhos. Veja o que diz a lei.
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Diante da um familiar, além de lidar com a dor que fica, os familiars que dependiam financeiramente do provedor falecido devem ir atrás de alguns direitos que estão garantidos por lei. Um deles é a pensão por morte, pois é considerado um benefício previdenciário. A regra define alguns critérios e documentos necessários para a comprovação da dependência.
Prazo para o fim do pagamento
A pensão por morte é um benefício criado com a intenção de substituir o salário ou o benefício do segurado que faleceu. Dessa forma, a família que ficaria desamparada pode permanecer protegida financeiramente por mais algum tempo. Apesar de ser um direito garantido, todos os dependentes devem se atentar às regras para ter certeza acerca das condições nas quais se torna permitido que algum parente fique com o dinheiro.
De acordo com a lei, são considerados dependentes as seguintes pessoas:
- Cônjuge ou companheira: provar casamento ou união estável até a data do falecimento;
- Filhos e equiparados: ter menos de 21 anos de idade;
- Filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia;
- Pais: comprovar dependência econômica;
- Irmãos: atestar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que seja inválido ou tenha alguma deficiência.
Dessa forma, o prazo para o fim do pagamento vai depender de cada condição específica. Por exemplo: os filhos maiores de idade – com mais de 21 anos – continuam tendo direito à pensão por morte se forem considerados inválidos.
A condição é comprovada por meio do atendimento feito pelo INSS, que é capaz de atestar a situação de dependência. Veja como pedir a pensão por morte por meio do aplicativo Meu INSS:
- Escolha a opção “Novo Pedido”;
- Escreva o nome do serviço/benefício;
- Encontre o serviço na lista e clique nele.
Depois que confluir essa frase, é só seguir as demais orientações que aparecem na tela do aplicativo, pois um passo a passo para a entrada com o pedido de pensão por morte será disponibilizado.
