O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contempla cidadãos de baixa renda. Podem receber o pagamento mensal de um salário mínimo os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade.
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As regras da iniciativa determinam que a família desse cidadão tenha renda de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa e não receba outro pagamento do INSS. Dessa forma, o acesso fica restrito às pessoas mais vulneráveis.
Outra exigência é ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema do governo que reúne dados para implementação de políticas sociais. Ou seja, estar com o cadastro ativo no CadÚnico é sim um dos requisitos para receber o BPC, mas há uma excessão.
E se o beneficiário estiver impossibilitado?
Existe um procedimento específico para quando o cidadão que recebe o BPC está impossibilitado de comparecer a um posto para se inscrever no CadÚnico. É o caso de menores de 16 anos de idade e dos cidadãos interditados sem família de referência.
Nessa hipótese, o requerente do BPC deve solicitar o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único e entregá-lo diretamente ao INSS. O preenchimento é feito pelo gestor ou responsável pelo Cadastro Único do município ou Distrito Federal.
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito pela internet, no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). O interessado deve acessar o menu “Agendamentos/Solicitações”, escolher a opção “Novo Requerimento” e escolher o serviço desejado.
A solicitação também está disponível pela central telefônica 135, e nas agências da Previdência Social (APS).
