O porte de arma nos locais de votação nas eleições de outubro deste ano está proibido, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, o plenário optou pela vedação que também se aplica aos integrantes das forças de seguranças que não estejam trabalhando no dia da votação.
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Mas foi delimitada uma distância. De acordo com o tribunal, a proibição do porte de arma deve acontecer em um raio de 100 metros ao redor dos locais de votação. A decisão contou com o voto de Ricardo Lewandowski, relator, e dos demais ministros.
Armas de fogo crescem no Brasil
Lewandowsk, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o aumento na circulação de armas de fogo no país, além do avanço da violência política nos últimos anos.
“De fato, conforme é possível verificar da leitura do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, são alarmantes os números concernentes aos estoques de armas de fogo em poder da população, sobretudo pela facilidade dos registros concedidos a supostos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, abrigados sob a cada vez mais conhecida e malfalada sigla ‘CACs’, que vem despertando crescentes suspeitas quanto às suas reais finalidades”, disse o ministro.
Nesse sentido, fica vedado o porte de arma nas 48 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguidas da sua realização. Entretanto, podem ser liberados da regra os agentes de segurança que forem convocados pela Justiça Eleitoral.
