Os contribuintes brasileiros que têm dívidas com a Receita Federal já podem aproveitar a renegociação, com descontos de até 70%. O parcelamento pode chegar a 145 meses, a depender do perfil de cada contribuinte. O prazo começou nesta quinta-feira (1).
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De acordo com a Receita Federal, a previsão é renegociar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias. Podem participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP). Vale também para as dívidas das Santas Casas e instituições de ensino.
Renegociação da Receita Federal
Mais de 100 mil contribuintes devem aproveitar a oportunidade de renegociação das dívidas com a Receita Federal. Os prazos, como dito, variam de acordo com cada perfil. A renegociação é por meio da modalidade chamada transação tributária. É por meio de um edital publicado ou por propostas individuais feitas por quem deve ou pela própria Receita.
As dívidas de pequeno valor são aquelas de até 60 salários mínimos. De acordo com a Receita, elas representam R$ 1,8 bilhão do valor a ser renegociado. Nesses casos o pagamento poderá ser feito em até 52 vezes.
Outros 2,5 mil contribuintes poderão renegociar dívidas de créditos tributários irrecuperáveis. A quantia chega a R$ 10 bilhões, com pagamento de entrada e até 145 parcelas.
Já no caso de grandes devedores – cerca de 10 mil contribuintes – o pagamento será também com entrada e até 145 parcelas. O valor total chega a R$ 1 trilhão. Inclui empresas falidas ou em recuperação judicial ou extrajudicial e entes públicos.
Para renegociar a dívida é preciso abrir um processo digital no Portal e-CAC. E ir na opção “Transação Tributária”. Depois disso clicar em “Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis” ou “Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”.
É necessário assinar um termo de acordo e ciência para fazer a adesão à renegociação da Receita Federal. Lembrando que o prazo para participar vai até 30 de novembro.
