As chaves PIX podem ser de diferentes tipos, como é o caso dos que levam o número do CPF, CNPJ, e-mail e até mesmo alguns algarismos aleatórios. No entanto isso pode mudar em breve! Um projeto de lei quer restringir as chaves de duas formas com a intenção de reforçar a segurança. Entenda a proposta e quais podem ser as alterações.
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O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados. A intenção é limitar as chaves PIX aos números do CPF e CNPJ. Na prática, a mudança pode amenizar os crimes praticados com o uso de chaves aleatórias, principalmente nos golpes praticados por meio da internet.
Chaves PIX
O sistema de pagamento instantâneo tem revolucionado a forma de fazer negócios no Brasil, conforme justificativa no projeto em questão: “a simplicidade e a agilidade dos pagamentos via PIX aumentaram a competitividade do mercado, baixaram os custos associados às transferências bancárias”, considera a proposta.
O texto é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). De acordo com ele, a quantidade de chaves PIX dificulta a identificação dos criminosos. Ele acredita que o uso de dados permanentes pode reduzir esse problema.
“Teoricamente tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”, acredita o parlamentar ao se referir ao CPF e CNPJ. Dessa forma, a proposta quer restringir as chaves ao eliminar as aleatórias e também as opções de e-mail e telefone.
As chaves aleatórias são códigos únicos gerados pelo Banco Central. Normalmente essa é a escolha de quem precisa fazer um PIX e prefere não enviar os dados permanentes para pessoas desconhecidas. Cerca de 40% dos usuários do PIX adotam essa opção.
Vicentinho entende a preocupação com o compartilhamento de informações pessoais. Apesar disso, acredita que as chaves aleatórias dificultam a identificação das pessoas envolvidas na transação.
Sendo assim, o projeto quer trabalhar sobre uma forma de reduzir as fraudes e outros crimes, como é o caso das “gangues do PIX” que deixam prejuízos aos usuários dos serviços. O texto é de caráter conclusivo, então a análise deve ser feita pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
