O governo federal adiou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2021, medida que foi repetida em 2022. Dessa forma, quem trabalhou em 2020 recebeu o benefício neste ano, mas quem exerceu atividade em 2022 só deve receber no próximo ano.
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A expectativa é que o governo regularize o cronograma em 2023. Para isso, terá que realizar pagamentos em dobro, sendo um referente à rodada adiada, e outro relativo ao ciclo que já está previsto para o próximo ano.
O abono PIS/Pasep é pago no ano seguinte ao período em que o trabalhador exerceu suas atividades. Em outras palavras, quem trabalhou em 2010 recebe em 2011, e assim sucessivamente.
O que pode atrapalhar?
Muitos brasileiros esperavam que a regularização do calendário ocorreria neste ano, também por meio do repasse dobrado. Entretanto, o governo federal já confirmou que não fará duas liberações.
As verbas utilizadas no pagamento do abono deve estar previstas no Orçamento para 2023, mais não foram confirmadas até o momento. Sem a destinação dos recursos para esse fim, é bem difícil que a liberação ocorra, o que significa o PIS/Pasep em dobro continua sendo apenas uma previsão.
Quem tem direito?
O Programa de Integração Social (PIS) atende funcionários de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos funcionários das esferas públicas. Para receber o abono salarial, o profissional deve:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base;
- Ter realizado atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Estar com os dados atualizados na RAIS ou no eSocial;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos no ano mencionado.
