A Câmara dos Deputados pode concluir a votação de um projeto de lei que amplia o mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos negócios. O PL 414/2021 cria o novo marco do setor elétrico.
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Atualmente, esse tipo de cliente só pode comprar energia no mercado cativo, ou ACR (Ambiente de Contratação Regulada). Se o texto for aprovado como está, o consumidor residencial poderá negociar diretamente com as empresas que vendem a energia das geradoras, sem ficar restrito à distribuidora de sua região.
É o mesmo processo que fazem os maiores consumidores de energia, como empresas de grande porte e indústrias.
A distribuição seguirá sendo feita pela distribuidora e chegando à casa do cliente como chega hoje. A diferença é que ele poderá escolher o fornecedor, a exemplo do que acontece com sua operadora de telefonia.
Atraso na votação
O PL já foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda avaliação da Comissão Especial da Câmara. O colegiado é presidido pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), com relatoria de Fernando Coelho Filho (UB-PE).
A inclusão de um trecho destinando R$ 100 bilhões do pré-sal para construção de gasodutos atrasou a tramitação da proposta. Ele foi removido, mas outras 104 emendas ao documento original ainda precisam ser discutidas.
As distribuidoras e os grandes consumidores apoiam as medidas, assim como grande parte dos parlamentares. O plano é realizar a abertura do mercado livre de forma gradual, com ampliação do novo modelo para todos os consumidores a partir de 2026.
